Consultar se Carteira Está Assinada

A empresa deve assinar a carteira de trabalho do seu funcionário o mais rápido possível!

As anotações na carteira de trabalho figuram no artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde é exigido que o empregador (chefe) registre na carteira de trabalho do seu funcionário a data de admissão, salário e condições especiais, caso seja necessário.

A forma comum de comprovar se a carteira de trabalho foi assinada é consultando a própria. Porém se a empresa não faz essa anotação, ou ela ocorra de forma equivocada, é caracterizado auto de infração.

O colaborador (funcionário) deverá procurar o Sindicato dos Trabalhadores de sua cidade ou um advogado trabalhista para que possa ser apresentado reclamação junto à Justiça do Trabalho.

Como consultar se a CTPS está assinada?

Pois bem, agora que você já sabe que a empresa deve registrar um funcionário para que não pague multa, chegou a hora de você saber se sua carteira de trabalho está assinada. Confira alguns meios de consultar se sua CTPS está realmente assinada.


RAIS

Toda empresa precisa declarar para o Ministério do Trabalho o seu quadro de funcionário anualmente. Isso é feito através do RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) que é um relatório de informações que foi instituído em 1975.

Através desse relatório, a empresa não informa ao Ministério do Trabalho apenas o vínculo empregatício dos seus colaboradores, mas também todos os benefícios aos quais os mesmos tem direito, como por exemplo:

É possível o funcionário fazer uma consulta da RAIS pela internet, através desse link. Será necessário informar o número do PIS/PASEP do funcionário para fazer a consulta.

INSS

Quando você tem a carteira assinada, é obrigação da empresa recolher de 8% a 11% do salário do funcionário destinado a Previdência Social. O recolhimento do INSS inclusive é descontado do salário do trabalhador, portanto o repasse deve ser mensal.

Isso significa que após completar 30 dias de trabalho você já pode consultar seu saldo e se certificar se possui registro no INSS.

Uma outra dica também, é que para consultar se a carteira de trabalho está assinada você pode comparecer pessoalmente na Previdência Social ou ligar para o telefone 135. Também é possível consultar pela internet acessando esse link.

Para conseguir consultar o Extrato CNIS (Extrato de vínculos e contribuições à Previdência) do INSS, será necessário informar o número do PIS/PASEP.