Receber 13° Salário Sem Carteira Assinada

O tão esperado décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação de Natal, entrou em vigor através da Lei 4.090, criada em 13/07/1962.

Além de garantir a gratificação no final do ano, a lei também estabeleceu que o trabalhador deveria receber o equivalente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado, ou seja, se o empregado trabalhar de janeiro a dezembro, ele terá mais um salário extra no final de ano.

Já se o trabalhador não completar 12 meses até dezembro, ele receberá o valor proporcional a cada mês trabalhado.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

Todo trabalhador que possui carteira assinada tem direito ao décimo terceiro salário. Essa gratificação também é concedida para os aposentados e pensionistas do INSS.

E a pergunta que não quer calar: posso receber décimo terceiro salário sem ter carteira de trabalho assinada?


Se você trabalha e a empresa não assina sua carteira de trabalho, você também tem direito de receber o 13° salário. Seu chefe está errado duas vezes. A primeira vez em não assinar sua carteira, e a segunda em não pagar seus direitos trabalhistas (décimo terceiro, férias, etc).

Como é feito o cálculo?

O salário integral do colaborador, assim como as horas extras, bonificações e adicionais noturnos são divididos por doze, onde é multiplicado o resultado pela quantidade de meses trabalhados.

Posso ficar sem receber mesmo com carteira assinada?

Não! Porém se o trabalhador tiver mais de quinze faltas injustificadas em um mês de trabalho, ele perde o direito ao 1/12 avos referente aquele mês.

Como é feito o pagamento do 13° salário?

O décimo terceiro salário deve ser pago pelo empregador em 2 parcelas. A primeira parcela pode ser feita a partir do primeiro dia útil de Fevereiro até o dia 30 de Novembro (inclusive nas férias, caso seja solicitado pelo colaborador por escrito). A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.