Demissão Por Justa Causa

Quando é necessário chegar ao extremo de uma justa causa é porque aconteceu algo grave. É uma situação desconfortável tanto para o empregado quanto para o empregador. Mas além do susto da demissão por justa causa, muitos trabalhadores acabam não sabendo de fato sobre seus direitos e isso gera alguns conflitos.

Direitos de um empregado demitido por justa causa

É importante saber quais são os direitos de quem foi demitido por justa causa, portanto, caso você ou um conhecido esteja passando por isso, fique de olho no restante desse artigo.

Saldo de salário

O empregado deve receber pelos dias em que trabalhou no mês da demissão.

Para calcular o saldo de salário, é necessário dividir a remuneração mensal por 30 (independente se o mês terá 28, 29, 30 ou 31 dias) e multiplicar pela quantidade de dias trabalhados.

Férias vencidas

Mesmo com a dispensa por justa causa, é direito do trabalhador receber as férias proporcionais com adicional de um terço. Porém somente se as férias estiverem vencidas e ainda não foram tiradas.

Banco de horas/hora extra

Se o funcionário que foi demitido por justa causa tiver saldo positivo de horas, o mesmo deverá receber essas horas como se fossem horas extras.

Prazo para receber os direitos

A empresa que demitiu o funcionário por justa causa deve realizar o pagamento dos direitos do empregado no prazo máximo de até 10 dias corridos, após a data da demissão por justa causa.

É possível recorrer à demissão por Justa Causa?

Caso o chefe aplique a demissão por justa causa em situações que não sejam consideradas extremas, o trabalhador deverá procurar a orientação de um advogado trabalhista ou ao Sindicato dos Trabalhadores para que possa recorrer da decisão.

Alguns exemplos são em situações por faltas injustificadas ou atrasos constantes, onde se faz necessárias advertências anteriores, antes da punição por justa causa.

O Poder Judiciário irá avaliar a decisão, onde caso seja identificado erro por parte do patrão, o mesmo terá que pagar todos os direitos ao funcionário, como se ele tivesse sido dispensado sem justa causa.

Em situações mais graves, onde ocorre dano moral ao funcionário, será possível pedir uma indenização na Justiça.

Demissão por justa causa aparece na carteira de trabalho?

Antes de saber se demissão por justa causa aparece na carteira de trabalho, você sabe quais são os motivos que levam a uma demissão por justa causa?

Na legislação brasileira, uma demissão por justa causa envolve uma série de motivos, dentre os principais:

  • Roubo
  • Brigas
  • Faltas Injustificadas
  • Insubordinação

A demissão por justa causa é legislada através do artigo 482 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Desde que seja especificado o grau de gravidade da dispensa ela pode ser praticada pelo empregador (patrão).

O ideal é você manter a calma e conversar com o seu empregador para reverter essa situação. Pois é de extrema importância que o trabalhador tenha um currículo limpo.

Agora sim! Justa causa “suja” minha carteira de trabalho?

Demissão por justa causa não aparece na carteira de trabalho! Apesar de ela ser aplicada somente como resultado de uma falta grave, ela não deve aparecer na CTPS (carteira de trabalho).

A punição do colaborador que é demitido por esse motivo, tem como intuito a perda de alguns direitos, como seguro desemprego e saque do FGTS (Fundo de Garantia), por exemplo.

Na sua carteira de trabalho estará apenas a data de desligamento da empresa, onde não requer anotações ou maiores detalhes. Portanto a sua carteira de trabalho não ficará suja, mas de certa forma isso não caracteriza que seu currículo não será prejudicado.

É comum quando você participa de entrevistas de empregos, que os seus futuros chefes solicitem referências dos empregos anteriores.

Por lei, o seu antigo empregador não pode te ofender e nem denigrir a sua imagem para os outros funcionários ou para outras empresas que buscam referências suas. Porém a empresa poderá informar o contexto de sua demissão.