Idade Para Trabalhar de Carteira Assinada

Trabalhar é sinônimo de independência financeira, onde você passa a ser responsável pelo seu próprio dinheiro. Exatamente por isso, muitos jovens já pensam em procurar emprego, para ter seu próprio dinheiro, custear estudos, passeios, roupas, etc.

Mas é preciso tomar alguns cuidados, pois existem regras que precisam ser seguidas. Tanto o empregador (chefe) quanto o menor de idade devem cumprir as exigências, de modo a evitar problemas com o Ministério do Trabalho.

Com quantos anos posso começar a trabalhar?

A partir dos 14 anos de idade você pode começar a trabalhar como Jovem Aprendiz. Inferior a essa idade, o trabalho é proibido no Brasil. A partir dos 16 anos de idade, você pode ter a carteira assinada, desde que as atividades não prejudiquem a frequência e o rendimento escolar.

Grande parte das empresas não optam por assinar a carteira de trabalho aos 16 anos de idade, por isso oferecem o Programa de Aprendizagem, que também assina a carteira, mas não garante todos os direitos trabalhistas e previdenciários de um funcionário maior de 18 anos.

Jovens entre 16 e 17 anos podem trabalhar exercendo funções de estágios, para isso será necessário estar devidamente matriculado e cursando ensino profissionalizante ou nível superior.


Porém o estágio não estabelece vínculo empregatício, pois o estudante poderá receber bolsa auxílio ou outra forma de benefício.

De acordo com o artigo 405 da CLT, é proibido que menores de idade trabalhem:

  • Em locais que não fazem bem à saúde ou que provoquem riscos a segurança física do menor
  • Em locais ou serviços que sejam prejudiciais aos seus princípios morais
  • Atuação do menor de idade em ruas ou praças, irá depender da autorização do juizado de menores, de modo que esse exercício não venha causar prejuízo a formação moral do menor
  • Locais que funcionem como teatros, boates, cassinos e cabarés
  • Estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas

De acordo com o artigo 427 da Consolidação das Leis do Trabalho, todo empregado entre 16 e 17 anos que trabalhe com carteira assinada deve cumprir algumas exigências:

  • A empresa deverá conceder de forma obrigatória tempo necessário para que o menor de idade frequente as aulas. O rendimento escolar do funcionário não deve ser prejudicado
  • Menor de idade só pode trabalhar com carteira assinada se estiver devidamente matriculado e frequentando uma instituição de ensino
  • Não é permitido horas extras para esses trabalhadores
  • Os funcionários com carteira assinada entre 16 e 17 anos terão opção de escolher as férias anuais no mesmo período das férias escolares. O período de férias para esses colaboradores também não poderá ser fracionado (dividido)
  • Não é permitido jornada de trabalho no horário noturno, entre 22h e 5h
  • Caso o menor fique afastado das suas atividades devido ao cumprimento de serviço militar e não receba seu salário, o mesmo deverá ter o Fundo de Garantia depositado mês a mês, durante todo o período de afastamento

Espero que esse artigo tenha te ajudado sobre qual a idade para trabalhar de carteira assinada.